Juristas propõem que porte de drogas para uso próprio deixe de ser crime
Se depender dos juristas que planejam modernizar as leis brasileiras, a posse de drogas para uso próprio não será mais crime, mas isso vai depender da quantidade em poder do suposto usuário.
A proposta foi aprovada por maioria na comissão que prepara mudanças no Código Penal. Pela proposta, o porte de drogas para consumo pessoal deixa de ser crime.
A quantidade será definida de acordo com o tipo de droga e com padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o uso pessoal (Anvisa). Em geral, é uma quantidade suficiente para cinco dias de consumo. Mesmo quem planta uma pequena quantidade em casa, por exemplo, deixará de ser considerado criminoso.
Outra novidade é que passa a ser crime o uso pessoal de droga de forma ostensiva e em locais de concentração de crianças e adolescentes, como escolas. A pena será de prestação de serviços à comunidade ou medida educativa.
O tráfico, mesmo em pequena quantidade, continua sendo crime com pena de cinco a dez anos de prisão. Segundo a comissão, o objetivo é tirar o uso de drogas da esfera penal. Na visão dos juristas é um assunto de saúde pública.
Bibliografia: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/05/juristas-propoe-que-posse-de-drogas-para-uso-proprio-nao-seja-mais-crime.html
Data de exibição: 28/05/2012
Assunto: Drogas
Grupo: Ana, Carla e Fernanda

